Através da lei 9.433/97 conhecida como lei das águas, foram criados instrumentos para a gestão dos recursos naturais, sendo incorporado ao meio ambiente o cálculo de custo/ benefício em todos os empreendimentos realizados pelo ser humano. É inadmissível que um rio como o Paraíba do Sul, de onde dependem cerca de 12 milhões de habitantes dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais receba cerca de 1 bilhão de litros por dia de esgotos, além de resíduos industriais equivalentes a uma população de 4 milhões de habitantes.
(Fonte:Ambiente das águas do Estado do Rio de Janeiro - projeto Planágua, Semads, GTZ - cooperação técnica Brasil / Alemanha,2001.)
2- MACRORREGIÕES AMBIENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
O estado do Rio de Janeiro encontra-se dividido em sete Macrorregiões Ambientais - MRAs, segundo o Decreto estadual 26.058, de 4 março de 2000 constituem unidades de planejamento e intervenção da gestão ambiental, consideradas basicamente as grandes bacias hidrográficas existentes.
(Fonte:Ambiente das águas do Estado do Rio de Janeiro - projeto Planágua, Semads, GTZ - cooperação técnica Brasil / Alemanha,2001.)
2.1 - MRA 1 - BACIA DA BAÍA DE GUANABARA, LAGOAS METROPOLITANAS E ZONA COSTEIRA ADJACENTE.
* Abrangência espacial:
= Setor Terrestre: Bacia dos rios que desembocam na Baía de Guanabara, destacando-se os rios Carioca, Irajá, São João de Meriti, Iguaçu, Estrela, Suruí, Roncador, Imboassu e Bomba, e os canais do Fonseca e Icaraí no município de Niteroí, as lagunas de Marapendi, Jacarepágua, Camorim, Tijuca e Rodrigo de Freitas; Bacias das Lagoas de Piratininga, Itaipu e Sistema Lagunar de Maricá.
= Setor Costeiro: Zona costeira desde a ponta do Picão e o local situado nos limites de Maricá e Saquarema.
= Municípios: (integralmente incluídos) Nilopólis, São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé,Mesquita, Guapimirim, Itaboraí, Tanguá, São Gonçalo, Niteroí e Maricá; (parcialmente incluídos) Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Petropólis, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu.
TOTAL DE MUNICÍPIOS: 17
(Fonte:Ambiente das águas do Estado do Rio de Janeiro - projeto Planágua, Semads, GTZ - cooperação técnica Brasil / Alemanha,2001.)
2.2 - MRA- 2 - BACIA CONTRIBUINTE E BAÍA DE SEPETIBA:
* Abrangência Espacial:
= Setor Terrestre: Bacia dos rios que drenam para a Baía de Sepetiba, destacando-se o Córrego Caratuacaia e os rios Jacareí, Grande, Ingaíba, São Braz, do Saco, Saí, João Gago, Muriqui, Catumbi, Muxiconga, Guandu-Mirim, Canais do Itá e Pau Flexas, etc.
= Setor Costeiro: Baía de Sepetiba (limitada pelas pontas do Picão, do Arpoador e de Jacareí.
= Municípios: (integralmente incluídos)Itaguaí, Seropédica, Mangaratiba, Queimados, Japeri e Paracambi; (parcialmente incluídos) Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Engenheiro Paulo de Frontim, Miguel Pereira,Piraí, Rio Claro e Vassouras.
TOTAL DE MUNICÍPIOS: 13.
(Fonte:Ambiente das águas do Estado do Rio de Janeiro - projeto Planágua, Semads, GTZ - cooperação técnica Brasil / Alemanha,2001.)
2.3 - MRA- 3- BACIA CONTRIBUINTE E BAÍA DA ILHA GRANDE:
* Abrangência Espacial:
= Setor Terrestre: Bacias dos rios que drenam para a Baía da Ilha Grande, destacando-se os rios Jacuecanga, Japuíba, Areia do Pontal, Ariró, Jurumirim, Bonito, Bracuí, Grataú, do Funil, Mambucaba, São Roque, dos Meros e Andorinha.
= Setor Costeiro: Baía da Ilha Grande (limitada pelas pontas do Arpoador e Trindade).
= Municípios: (integralmente incluídos) Parati e Angra dos Reis.
TOTAL DE MUNICÍPIOS: 2
(Fonte:Ambiente das águas do Estado do Rio de Janeiro - projeto Planágua, Semads, GTZ - cooperação técnica Brasil / Alemanha,2001.)
2.4- MRA-4 - BACIA DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA ADJACENTE:
* Abrangência Espacial:
= Setor Terrestre: Bacias dasa lagunas de Jaconé, Saquarema e Araruama, e dos rios São João, Una e das Ostras.
= Setor Costeiro: Zona Costeira, entre a ponta situada próxima aos limites entre Maricá e Saquarema, e uma ponta ao sul da praia de Itapebuçu, no município de Rio das Ostras.
= Municípios: (integralmente incluídos) Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação de Búzios e Silva Jardim; (parcialmente incluídos) Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras.
TOTAL DE MUNICÍPIOS: 12.
(Fonte:Ambiente das águas do Estado do Rio de Janeiro - projeto Planágua, Semads, GTZ - cooperação técnica Brasil / Alemanha,2001.)
2.5 - MRA- 5 - BACIA DO RIO MACAÉ, DA LAGOA FEIA E ZONA COSTEIRA ADJACENTE:
* Abrangência Espacial:
= Setor Terrestre: Bacia do rio Macaé e das lagoas de Imboassica, Feia e diversas bacias menores situadas até o limite da MRA- 6.
= Setor Costeiro: Zona costeira, entre uma ponta ao sul da praia de Itapebuçu, no município de Rio das Ostras, até um local próximo à Barra do Açu (São João da Barra)
= Municípios: (integralmente incluídos) Macaé, Carapebus, Quissamã e Conceição de Macabu; (parcialmente incluídos) Nova Friburgo, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena e São João da Barra.
TOTAL DE MUNICÍPIOS: 11.
(Fonte:Ambiente das águas do Estado do Rio de Janeiro - projeto Planágua, Semads, GTZ - cooperação técnica Brasil / Alemanha,2001.)
2.6 - MRA- 6 BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL E ZONA COSTEIRA ADJACENTE:
* Abrangência Espacial:
= Setor Terrestre: Bacia do rio Paraíba do Sul em território fluminense.
= Setor Costeiro: Zona Costeira Adjacente.
= Municípios:
MRA- 6/1: (integralmente incluídos)Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis,Barra Mansa, Volta Redonda,, Pinheral, Barra do Piraí,, Mendes, Paty do Alferes, Valença,Rio das Flores e Paraíba do Sul.; (parcialmente incluídos) Vassouras, Piraí, Rio Claro, Miguel Pereira e Engenheiro Paulo de Frontim.
TOTAL DE MUNICÍPIOS: 19
MRA 6/2: (integralmente incluídos) Três Rios, Areal, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto,Teresopólis, Carmo,Sumidouro,Duas Barras, Bom Jardim, São Sebastião do Alto, Cantagalo,Cordeiro e Macuco. (parcialmente incluídos) Petropólis, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena e Trajano de Morais.
TOTAL DE MUNICÍPIOS: 17
MRA 6/3: (integralmente incluídos)Aperibé,Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara,Itaperuna, Laje do Muriaé,Miracema, Natividade, Santo Antonio de Pádua, São Fidélis e São José do Ubá; (parcialmente incluídos) Campos dos Goytacazes, Porciúncula, São João da Barra, Varre-Saí e São Francisco do Itabapoana.
TOTAL DE MUNICÍPIOS: 17
TOTAL GERAL DE MUNICÍPIOS: 53.
(Fonte:Ambiente das águas do Estado do Rio de Janeiro - projeto Planágua, Semads, GTZ - cooperação técnica Brasil / Alemanha,2001.)
2.7 - MRA- 7 - BACIA DO RIO ITABAPOANA E ZONA COSTEIRA ADJACENTE:
* Abrangência Espacial:
= Setor Terrestre: acia do rio Itabapoana em território fluminense, bem como as pequenas bacias situadas no litoral até os diversos divisores de água da MRA-6.
= Setor Costeiro: (zona costeira adjacente)
= Municípios (integralmente incluídos) Bom Jesus do Itabapoana; (parcialmente incluídos) Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, Varre-Saí e Porciúncula.
TOTAL DE MUNICÍPIOS: 5
(Fonte:Ambiente das águas do Estado do Rio de Janeiro - projeto Planágua, Semads, GTZ - cooperação técnica Brasil / Alemanha,2001.)
(Fonte:Ambiente das águas do Estado do Rio de Janeiro - projeto Planágua, Semads, GTZ - cooperação técnica Brasil / Alemanha,2001.)
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